Sistema SAC pode ter um valor final de juros até 20% inferior ao sistema Price Fonte: Exame As tabelas SAC e Price são sistemas de amortização muito comuns em financiamentos, mas possuem estruturas diferentes para o cálculo das parcelas e dos juros. Entender essas diferenças é essencial para escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades financeiras. O que é a tabela SAC? Na tabela SAC (Sistema de Amortização Constante), a amortização do valor financiado é fe

ara o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. Fonte: STJ Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma ao julgar um caso originado em mandado de segurança no qual se pleiteou o direito

Dicas sobre prestação de contas contabil e mercantil para curadores, tutores e inventariantes

O prazo decadencial para o consumidor reclamar de vício oculto inicia-se no momento do defeito Fonte: STJ e TJERJ Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos. Para

Taxas condominiais que cobrem despesas ordinárias devem rateadas por unidades e não por fração ideal FONTE: migalhas.com.br Taxas condominiais que cobrem despesas ordinárias devem ser iguais para todas as moradias. Com base nessa tese, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, declarou nulas duas cláusulas da convenção de condomínio de uma edificação no bairro Lourdes, na capital mineira, que se referiam à cobrança diferenciada

FONTE: Eduardo Lemos O recálculo de qualquer dívida bancária é sempre amparado em três aspectos técnicos: Taxas de juros abusivas: se a taxa de juros remuneratórios aplicada é abusiva ou excessiva. Essa análise é jurisprudencial e normalmente tem como referência a taxa média de juros editada mensalmente pelo Banco Central do Brasil para todas as operações bancárias de crédito. Clique aqui e leia mais. Alteração do Sistema de Amortização: essa é a técnica normalmente menciona

Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023 Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da dívida tributária, sendo possível que o valor chegue a 150% da dívida em caso de reincidência. Para os ministros, a Constituição exige que valor das m

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025 , que estabelece orientações para precatórios Fonte: CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025 , que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025. O ato normativ

Para colegiado, o termo inicial da incidência de juros é a data da intimação para o cumprimento de sentença. Fonte: Migalhas.com.br ...

A Resolução n.º 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe mudanças importantes Fonte: https://rscardosoadvogados.com.br/mudan...