Desapropriação: aspectos gerais
Conheça uma das formas mais incisivas de intervenção estatal na propriedade privada Fonte: Enciclopédia Jurídica PUC SP (Autor: Letícia...
Premissas técnicas para recálculo de financiamentos e empréstimos
Conheça as 4 premissas técnicas básicas para recálculo de qualquer financiamento, empréstimo ou dívida bancária Segundo dados atuais do...
Juiz vê juros abusivos em financiamentoe reduz de 3,41% para 2,16%
Juros remuneratórios não podem superar em 50% a taxa média do Banco Central Fonte: site Migalhas Empresa conseguiu na Justiça o...
Distinção entre Liminar e Tutela Provisória de Urgência (CPC/2015)
Liminar e tutela erradamente são tratados como sinônimos quando não são. Autor: Dr. Vitor Braga de Castro Alves Fonte: JusBrasil Link...
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
Inventários, partilha de bens e divórcios poderão ser feitos em cartório mesmo com menores ou incapazes. Fonte: CNJ Inventários, partilha...
Plano de Saúde é obrigado a reduzir percentual de reajuste aplicado a contrato coletivo
Reajustes muito maiores do que o ANS violam a boa fé objetiva e a função social do contrato Fonte: TJ Brasília O 2º Juizado Especial...
Um condomínio pode proibir aluguéis via AirBnb e outras plataformas?
STJ equiparou esse tipo de locação a uma atividade comercial hoteleira permitindo proibição por Convenções Fonte: Revista Veja Toda vez...
Cadastro obrigatório de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico: o inacessível Poder Judiciário
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Banco do Brasil responde por saques indevidos diferenças em contas Pasep de Servidores
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses Fonte: STJ Em...
Juíza afasta ITBI sobre imóvel integralizado a capital de empresa
A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 Fonte: Conjur A imunidade...
