O Google acaba de lançar o Gemini Enterprise for Legal, plug-in de inteligência artificial generativa voltada ao setor jurídico. De acordo com a empresa, o novo produto disponibilizado nesta terça-feira (25/8) foi desenvolvido para rápida implementação em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos.

Justiça reconhece “falso coletivo” e limita reajustes de plano ao índice da ANS

STJ afasta rateio que cobra cota dupla de casas maiores de condomínio. Rateio deve ser por unidade

STJ autoriza que reteio de condomínio residencial seja feito por unidade ao invés de metragem ou fração ideal

Fonte: rotadajurisprudencia.com.br A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 113, publicada em 24 julho de 2026, determinou a incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital decorrente da cessão de créditos de honorários advocatícios contratuais. A manifestação estabelece que a alienação de direitos creditórios contidos em precatórios, quando realizada com deságio por profissional autônomo, configura fato gerador de im

Tecnicamente legislação prevê remuneração mas isso deve ser interpretado com muito cuidado Fonte: STJ A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso interposto por um curador, herdeiro universal dos bens do tutelado, que fixou e reteu, por conta própria, a remuneração referente à curatela. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, o curador tem direito de receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, no entanto, o valor deve ser previamente fixado pelo

A EC 136 mudou tudo nos métodos de atualização dos créditos em processos contra Fazenda Pública! Leia e entenda

Guia prático sobre prestação de contas judicial para curadores, tutores e inventariantes. Entenda a obrigatoriedade do CRC e evite sanções judiciais

Justiça autoriza dedução integral de gastos com educação de criança autista, TDAH ou TEA no IRPF. Eduardo Lemos faz os cálculos gratuitamente.

Sistema SAC pode ter um valor final de juros até 20% inferior ao sistema Price Fonte: Exame As tabelas SAC e Price são sistemas de amortização muito comuns em financiamentos, mas possuem estruturas diferentes para o cálculo das parcelas e dos juros. Entender essas diferenças é essencial para escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades financeiras. O que é a tabela SAC? Na tabela SAC (Sistema de Amortização Constante), a amortização do valor financiado é fe