Mudanças no Inventário Extrajudicial Conforme Nova Resolução do CNJ
A Resolução n.º 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe mudanças importantes Fonte: https://rscardosoadvogados.com.br/mudan...
STF proíbe cobrança de "Imposto da Herança" (ITCMD) sobre VGBL e PGBL
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular Fonte:...
A Receita Federal já tem acesso a todos os seus bens e investimentos no exterior
A Receita Federal já sabe dos seus bens no exterior. Entenda como o CRS funciona, o que é compartilhado e como proteger legalmente seu...
Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL
Se uma indenização é tributável sobre ela incidem IRPJ e CSLL Fonte: Conjur Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já...
CRA/RJ promove notificações em massa de PJs com alguma atividade de "administração" no CNPJ
Atos fiscalizatórios estão sendo enviados para milhares de PJs do RJ e geram críticas. Fonte: Eduardo Lemos Atenção representantes de...
Atenção. Declaração IR pré-preenchida informa valores de criptos. Receita está de olho!
Receita Federal está de olho em suas criptos
STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima
Decisão pode trazer economia a contribuintes que recebem imóveis em herança
Limitação de juros de mora à data da recuperação judicial ou falência do devedor
STJ entende diferente da Lei 11.101/2005 sobre o tema Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Deduzir ou não PSS (contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público) em ações judiciais?
A Lei e a Jusrisprudência seguem caminhos diversos sobre o tema O que diz a Lei: Ante o advento da Medida Provisória nº 449, de 03/12/08,...
CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios
As mudanças, que se alinham a decisões do STF, abordam tributos sobre honorários e a ordem de pagamento de precatórios alimentares. Fonte:...
