Tecnicamente legislação prevê remuneração mas isso deve ser interpretado com muito cuidado Fonte: STJ A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso interposto por um curador, herdeiro universal dos bens do tutelado, que fixou e reteu, por conta própria, a remuneração referente à curatela. Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, o curador tem direito de receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, no entanto, o valor deve ser previamente fixado pelo

A EC 136 mudou tudo nos métodos de atualização dos créditos em processos contra Fazenda Pública! Leia e entenda

Guia prático sobre prestação de contas judicial para curadores, tutores e inventariantes. Entenda a obrigatoriedade do CRC e evite sanções judiciais

Ao contrário do que muitos pensam Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) não encerra ou cancela seu CPF. Ela simplemente atualiza o status fiscal para "não residente", tornando seu documento regular sob essa nova condição. O CPF permanece ativo e válido para transações no Brasil, como manutenção de contas bancárias aquisição ou venda de imóveis, investimentos, etc.

Licenciamento sanitário anual obrigatório para CNPJs do RJ vence dia 30 de Abril e o não pagamento resulta em multa

A reforma tributária do consumo mudará a tributação na compra e venda de imóveis de forma gradativa: 2026 será um ano-teste sem cobrança de IBS e CBS, 2027 marca o início da cobrança da CBS para pessoas jurídicas, 2029 traz o IBS sobre vendas de imóveis e 2033 consolida a nova carga tributária. Esse post resume os impactos, prazos, alíquotas estimadas e o que as empresas e pessoas físicas devem fazer.

Novos impostos sobre locação de imóveis com a Reforma Tributária (IBS e CBS) e o locador profissional

Sistema SAC pode ter um valor final de juros até 20% inferior ao sistema Price Fonte: Exame As tabelas SAC e Price são sistemas de amortização muito comuns em financiamentos, mas possuem estruturas diferentes para o cálculo das parcelas e dos juros. Entender essas diferenças é essencial para escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades financeiras. O que é a tabela SAC? Na tabela SAC (Sistema de Amortização Constante), a amortização do valor financiado é fe

ara o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. Fonte: STJ Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma ao julgar um caso originado em mandado de segurança no qual se pleiteou o direito

Dicas sobre prestação de contas contabil e mercantil para curadores, tutores e inventariantes