STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima
Decisão pode trazer economia a contribuintes que recebem imóveis em herança
Limitação de juros de mora à data da recuperação judicial ou falência do devedor
STJ entende diferente da Lei 11.101/2005 sobre o tema Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Deduzir ou não PSS (contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público) em ações judiciais?
A Lei e a Jusrisprudência seguem caminhos diversos sobre o tema O que diz a Lei: Ante o advento da Medida Provisória nº 449, de 03/12/08,...
CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios
As mudanças, que se alinham a decisões do STF, abordam tributos sobre honorários e a ordem de pagamento de precatórios alimentares. Fonte:...
Receita Federal altera declaração de despesas médicas no Imposto de Renda
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 Fonte:...
Extinção da DIRF e adaptações no eSocial: entenda as novas obrigações fiscais para 2025
Receita Federal redefine prazos e exige adequações no layout do eSocial e na EFD-Reinf; veja o impacto para empresas e profissionais...
Contribuintes já podem atualizar valor de imóveis no IR para valor de mercado com nova norma da Receita
IN RFB nº 2.222 estabelece procedimentos para atualização de bens imóveis a valor de mercado, com alíquotas reduzidas para pessoas...
Emitiu DARF com imposto a menos no IR? Saiba como acertar as contas com o Fisco
Confira passo a passo para regularizar a situação antes do fim do prazo do IR e evite cair na malha fiscal Fonte: portal Contabeis.com.br...
Receita amplia fiscalização e terá informações de cartão de crédito e instituições de pagamento
Informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral. Isso ocorrerá quando o valor movimentado por mês for superior R$ 5...
Juiz vê juros abusivos em financiamentoe reduz de 3,41% para 2,16%
Juros remuneratórios não podem superar em 50% a taxa média do Banco Central Fonte: site Migalhas Empresa conseguiu na Justiça o...
