Juíza afasta ITBI sobre imóvel integralizado a capital de empresa
A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 Fonte: Conjur A imunidade...
Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
Fonte: migalhas.com.br O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da...
SELIC composta ou simples? Qual usar em seus cálculos?
As diferenças podem ser de até 5x mais dependendo da data do débito apurado O índice SELIC atualmente é utilizado para atualizações...
Diferenças judiciais de previdência privada podem ser RRA?
Eis um dos temas mais conturbados do universo de IRPF e RRA. Diferenças de previdência privada complementar (Petros, Previ, Real...
Honorários advocatícios podem ser lançados como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA?
Solução de consulta 40/2016 versa sobre o tema Fonte de dados: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73351 Sendo honorários recebidos por atividade profissional autônoma não podem ser considerados, tecnicamente, como RRA. No entanto existe uma solução de consulta da Receita que autoriza em um caso específico conforme vídeo abaixo: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 02/05/2016, seção 1,
STJ muda regras de correção monetária de dívidas judiciais
Aplicação da taxa mais benéfica aos devedores na correção nas dívidas, segundo representante dos advogados, encorajaria devedores; porém, es
Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...
Barroso quer implementar uso de IA no Judiciário
Presidente do STF diz ter encomendado 3 programas a empresas de tecnologia que poderão “revolucionar” o Judiciário brasileiro Fonte:...
Inteligência artificial começa a ser testada pela Justiça do RS e escreve projeto de lei
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul inicia, nesta quinta-feira (30), período de avaliações do uso de software de inteligência...
Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ
Entendimento afeta diretamente ações relativas a "revisão da vida toda" Fonte: site Migalhas O pedido de concessão ou de restabelecimento...
