

Juiz usa Constituição para conceder justiça gratuita apenas com base em declaração de pobreza
O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, titular da Vara do Trabalho de Cataguases-MG, acolheu o pedido de um ex-empregado da Companhia...


STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas,...


Ordem de emenda à inicial exigindo liquidação de pedido é abusiva
Para TRT da 4ª região, antes do contraditório e decidida a demanda, a parte ainda pode desconhecer com exatidão a extensão e profundidade...


STF discute restrição de gratuidade na Justiça do Trabalho após Reforma
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)...


Empresa de Cálculos Judiciais Meu Cálculo inova segmento ao liquidar iniciais (pedido a pedido) por
Com a nova redação dada ao artigo 840 da CLT pela chamada Reforma Trabalhista os advogados da parte Autora tem agora um novo desafio:...


Empregado que não aditou inicial consegue reduzir custas de R$ 20 mil
O ex-empregado ingressou com reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em...


JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar...


10 coisas que você precisa saber sobre o home office após a reforma trabalhista
Como uma alternativa para cortar gastos e ao mesmo tempo flexibilizar o ambiente de trabalho, muitas empresas têm adotado e incentivado...


Juízes que rechaçam Reforma Trabalhista garantem acesso gratuito à Justiça
Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista – a obrigação dos trabalhadores pobres de pagarem, em caso de derrota, os custos...


Eduardo Lemos comenta processo trabalhista que condenou Rte a pagar quase R$ 70 mil de honorários ad
Baseado em uma recente Sentença trabalhista de Volta Redonda/RJ onde o reclamante foi condenado a pagar quase R$ 70 mil de honorários...