STJ equiparou esse tipo de locação a uma atividade comercial hoteleira permitindo proibição por Convenções Fonte: Revista Veja Toda vez...

Cadastro obrigatório de empresas no Domicílio Judicial Eletrônico: o inacessível Poder Judiciário

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses Fonte: STJ Em...

A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 Fonte: Conjur A imunidade...

Fonte: migalhas.com.br O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da...

As diferenças podem ser de até 5x mais dependendo da data do débito apurado O índice SELIC atualmente é utilizado para atualizações...

Eis um dos temas mais conturbados do universo de IRPF e RRA. Diferenças de previdência privada complementar (Petros, Previ, Real...

Solução de consulta 40/2016 versa sobre o tema Fonte de dados: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73351 Sendo honorários recebidos por atividade profissional autônoma não podem ser considerados, tecnicamente, como RRA. No entanto existe uma solução de consulta da Receita que autoriza em um caso específico conforme vídeo abaixo: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 02/05/2016, seção 1,

Aplicação da taxa mais benéfica aos devedores na correção nas dívidas, segundo representante dos advogados, encorajaria devedores; porém, es

Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...