Mudanças no Inventário Extrajudicial Conforme Nova Resolução do CNJ
A Resolução n.º 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe mudanças importantes Fonte: https://rscardosoadvogados.com.br/mudan...
STF proíbe cobrança de "Imposto da Herança" (ITCMD) sobre VGBL e PGBL
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular Fonte:...
Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL
Se uma indenização é tributável sobre ela incidem IRPJ e CSLL Fonte: Conjur Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já...
Governo substitui Selic por IPCA na correção de depósitos judiciais
O ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25 Fonte: migalhas.com.br O ministério da Fazenda regulamentou, por...
CRA/RJ promove notificações em massa de PJs com alguma atividade de "administração" no CNPJ
Atos fiscalizatórios estão sendo enviados para milhares de PJs do RJ e geram críticas. Fonte: Eduardo Lemos Atenção representantes de...
Juíza limita reajuste de plano e manda seguir índice da ANS desde 2022
Plano de saúde empresarial deve limitar reajuste a taxa da ANS
Justiça aplica reajuste por índice ANS a plano coletivo de saúde
Decisão judicial determinou a substituição de todos os reajustes em plano de saúde coletivo, pelo índice da ANS, bem como o ressarcimento...
STF acirra divergência na incidência de IR sobre ganho de capital na doação em antecipação de legítima
Decisão pode trazer economia a contribuintes que recebem imóveis em herança
Limitação de juros de mora à data da recuperação judicial ou falência do devedor
STJ entende diferente da Lei 11.101/2005 sobre o tema Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Deduzir ou não PSS (contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público) em ações judiciais?
A Lei e a Jusrisprudência seguem caminhos diversos sobre o tema O que diz a Lei: Ante o advento da Medida Provisória nº 449, de 03/12/08,...
