

STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
IPCA-E deve ser aplicado para fim de correção monetária desde 2009 Não é possível a modulação dos índices de correção monetária e juros...


Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão do STF
Uma decisão de 2017 do STF que afeta somas bilionárias de impostos pagos por empresas e que ainda depende de julgamento de um último...


STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas,...


STF discute restrição de gratuidade na Justiça do Trabalho após Reforma
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)...


Apesar de STF julgar procedente aplicação de IPCA-E em processos trabalhistas o CSJT continua a usar
Em 05/12/2017 A Segunda Turma do STF julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)...

Acordo de expurgos dos planos econômicos promete pagar honorários a advogados
A Advocacia-Geral da União fechou acordo com representantes de bancos e poupadores para resolver impasse sobre os índices de correção...


STF acolhe uso do IPCA-E ao invés da TR sobre débitos trabalhistas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira (5), a Reclamação (RCL) 22012,...


Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão
TRF da 1ª Região se antecipa ao Supremo e garante ao contribuinte o direito de não recolher multa, que seria destinada ao governo...