Ordem de emenda à inicial exigindo liquidação de pedido é abusiva
Para TRT da 4ª região, antes do contraditório e decidida a demanda, a parte ainda pode desconhecer com exatidão a extensão e profundidade...
STF discute restrição de gratuidade na Justiça do Trabalho após Reforma
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)...
Disponibilização de ambiente de testes da DCTFWeb
A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos...
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel)...
Eduardo Lemos comenta sobre como declarar IR de ações judiciais e critica a atuação da Receita Feder
Eduardo Lemos trata sobre os graves problemas enfrentados por contribuintes nas declarações de valores recebidos acumuladamente em ações...