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As diferenças podem ser de até 5x mais dependendo da data do débito apurado O índice SELIC atualmente é utilizado para atualizações...


Diferenças judiciais de previdência privada podem ser RRA?
Eis um dos temas mais conturbados do universo de IRPF e RRA. Diferenças de previdência privada complementar (Petros, Previ, Real...


Honorários advocatícios podem ser lançados como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA?
Solução de consulta 40/2016 versa sobre o tema Fonte de dados: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73351 Sendo honorários recebidos por atividade profissional autônoma não podem ser considerados, tecnicamente, como RRA. No entanto existe uma solução de consulta da Receita que autoriza em um caso específico conforme vídeo abaixo: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 02/05/2016, seção 1,


STJ muda regras de correção monetária de dívidas judiciais
Aplicação da taxa mais benéfica aos devedores na correção nas dívidas, segundo representante dos advogados, encorajaria devedores; porém, es


Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...











