Limitação de juros de mora à data da recuperação judicial ou falência do devedor
STJ entende diferente da Lei 11.101/2005 sobre o tema Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Deduzir ou não PSS (contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público) em ações judiciais?
A Lei e a Jusrisprudência seguem caminhos diversos sobre o tema O que diz a Lei: Ante o advento da Medida Provisória nº 449, de 03/12/08,...
CNJ aprova novas regras para pagamento de precatórios
As mudanças, que se alinham a decisões do STF, abordam tributos sobre honorários e a ordem de pagamento de precatórios alimentares. Fonte:...
Receita Federal altera declaração de despesas médicas no Imposto de Renda
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 Fonte:...
Extinção da DIRF e adaptações no eSocial: entenda as novas obrigações fiscais para 2025
Receita Federal redefine prazos e exige adequações no layout do eSocial e na EFD-Reinf; veja o impacto para empresas e profissionais...
