Contribuintes já podem atualizar valor de imóveis no IR para valor de mercado com nova norma da Receita
IN RFB nº 2.222 estabelece procedimentos para atualização de bens imóveis a valor de mercado, com alíquotas reduzidas para pessoas...
Emitiu DARF com imposto a menos no IR? Saiba como acertar as contas com o Fisco
Confira passo a passo para regularizar a situação antes do fim do prazo do IR e evite cair na malha fiscal Fonte: portal Contabeis.com.br...
Receita amplia fiscalização e terá informações de cartão de crédito e instituições de pagamento
Informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral. Isso ocorrerá quando o valor movimentado por mês for superior R$ 5...
Juiz vê juros abusivos em financiamentoe reduz de 3,41% para 2,16%
Juros remuneratórios não podem superar em 50% a taxa média do Banco Central Fonte: site Migalhas Empresa conseguiu na Justiça o...
Requisitos exigidos pela RFB para recibos de despesas dedutíveis
Receita Federal aperta o cerco contra deduções indevidas de despesas dedutíveis Fonte: Eduardo Lemos As normas e legislações de regência...
Banco do Brasil responde por saques indevidos diferenças em contas Pasep de Servidores
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses Fonte: STJ Em...
Juíza afasta ITBI sobre imóvel integralizado a capital de empresa
A imunidade do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) prevista no parágrafo 2º do artigo 156 Fonte: Conjur A imunidade...
Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
Fonte: migalhas.com.br O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da...
Honorários advocatícios podem ser lançados como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA?
Solução de consulta 40/2016 versa sobre o tema Fonte de dados: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73351 Sendo honorários recebidos por atividade profissional autônoma não podem ser considerados, tecnicamente, como RRA. No entanto existe uma solução de consulta da Receita que autoriza em um caso específico conforme vídeo abaixo: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 02/05/2016, seção 1,
Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...
