

Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
Fonte: migalhas.com.br O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da...


Honorários advocatícios podem ser lançados como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA?
Solução de consulta 40/2016 versa sobre o tema Fonte de dados: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=73351 Sendo honorários recebidos por atividade profissional autônoma não podem ser considerados, tecnicamente, como RRA. No entanto existe uma solução de consulta da Receita que autoriza em um caso específico conforme vídeo abaixo: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 19 DE ABRIL DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 02/05/2016, seção 1,


Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...


Médicos e dentistas terão aplicativo da Receita Federal para informar pagamentos de pacientes
Ferramenta deverá ser usada por demais profissionais de saúde também. Opcional este ano, será obrigatória a partir de 2025. Recibo...


Substituição da DIRF e as mudanças para as empresas
A DIRF será extinta em 2025, e algumas empresas ainda estão em dúvidas quanto a essa alteração Fonte: www.jornalcontabil.com.br A DIRF...


Fim do e-Cac: Receita anuncia novo canal de serviços para o contribuinte; veja o que muda
Novo portal reúne série de serviços relacionados ao Fisco, inclusive para o Imposto de Renda Fonte: Infomoney A Receita Federal anunciou,...


Eduardo Lemos lança serviço de vídeo consulta para dúvidas relativas a IRPF
o serviço é totalmente remoto através de vídeo chamada e já conta com dezenas de acessos em todo o Brasil Sabe aquela dúvida que ocorre...


Rendimentos extras recebidos por condomínios devem se tributadas pelos condôminos
FONTE: "Perguntas e Respostas" IRPF Receita Federal do Brasil LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM IMÓVEIS, INCLUSIVE CONDOMÍNIOS 196 — Como deve ser...


1ª Turma do STF permite que instituto contrate médicos como pessoas jurídicas
A "pejotização" (contratação de funcionários por meio de empresas das quais são donos) não é forma de burlar a legislação trabalhista...


Foi dada a largada para o Imposto de Renda 2022. Prepare-se!
Inicia em 01/03/2022 o prazo para envio da declaração de imposto de renda pessoa física referente ao ano de 2021. A sugestão é: mão deixe...









