TST decide que Agravo de Petição interposto pelo Reclamante não precisa delimitar valores
A delimitação dos valores impugnados a que alude o art. 897, § 1º, da CLT é pressuposto de admissibilidade do agravo de petição e visa a...
JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar...
TJ/RJ suspende prazos das varas Cíveis para retorno ao Fórum Central
Nove varas Cíveis do TJ/RJ começaram segunda-feira, 19, a retornarem ao Fórum Central do Rio. O cronograma da mudança vai até o próximo...
TRT/RJ prorroga prazos judiciais na primeira e segunda instâncias
Atendendo a pedido da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT) a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...
TRT/RJ prorroga prazos judiciais na primeira e segunda instâncias
Atendendo a pedido da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT) a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...
Lei Complementar 157/17 gerou bagunça sobre ISS das sociedades de advogados
Nota de Eduardo Lemos: apesar da matéria ser direcionada para sociedade de advogados se aplica também à demais sociedades que pagam ISS...
Empresa é condenada por usar concorrente para promover próprio site
A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve sentença que condenou uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por ter se...
União poderá negativar e bloquear o patrimônio de devedores de tributos federais sem a autorização d
Apesar da pouca divulgação, foi publicada nesta última quinta-feira (11 de janeiro) a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, que altera...
Apesar de STF julgar procedente aplicação de IPCA-E em processos trabalhistas o CSJT continua a usar
Em 05/12/2017 A Segunda Turma do STF julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)...
Eduardo Lemos comenta sobre recolhimento de INSS em ações trabalhistas
Muitas empresas e advogados acreditam que somente pagar o valor do INSS no processo trabalhista finaliza o procedimento entretanto não é...
