Documentos e informações necessários para recálculo de dívidas bancárias

FONTE: Eduardo Lemos

O recálculo de qualquer dívida bancária é sempre amparado em três aspectos técnicos:

1. Taxas de juros abusivas: se a taxa de juros remuneratórios aplicada é abusiva ou excessiva. Essa análise é jurisprudencial e normalmente tem como referência a taxa média de juros editada mensalmente pelo Banco Central do Brasil para todas as operações bancárias de crédito. Clique aqui e leia mais.

2. Alteração do Sistema de Amortização: essa é a técnica normalmente mencionada pelo público em geral como "retirar o juro sobre juro/anatocismo". Trata-se na verdade da alteração do sistema Price (que é o sistema de amortização mais usado em contratos bancários e que efetivamente computa os juros do mês presente tendo por base o saldo devedor existente o qual já aloca os valores de juros residuais de parcelas anteriores) pelo sistema SAC (que apura juros entre datas com base no valor histórico da parcela).

3. Inclusão indevida de parcelas no valor financiado: análise puramente jurisprudencial que envolve a possibilidade ou não de exclusão de verbas ou inclusão diretamente no valor financiado (taxa de avaliação, taxa de abertura de crédito, etc) ou cobradas compulsoriamente em conjunto com a mensalidade do financiamento (seguros, taxas de operação, etc).

Em linhas gerais existem dois tipos de operações de crédito bancário sujeitos a recálculos:

• Operações com expectativa de disponibilização de crédito: o crédito é colocado à disposição do cliente e ele pode ou não usá-lo. Como exemplo temos a conta garantida para PJs, cheque especial para PFs e PJs, etc. Nesse modelo a taxa de juros constante no contrato é aplicada a partir de cada utilização do crédito.

• Operações com crédito efetivamente posto a disposição (depositado na conta corrente do cliente ou efetivamente entregue a terceiros): o crédito é efetivamente pago pela instituição financeira para o cliente ou para terceiros. Como exemplo temos empréstimos em geral, capital de giro para PJs, operações de compra de veículos, imóveis, máquinas e equipamentos, etc. Nesse modelo  a taxa de juros constante no contrato é aplicada na apuração das parcelas devidas pelo cliente.

O mapa de documentos e informações necessárias para qualquer recálculo de dívidas bancárias é:

1. Operações com expectativa de disponibilização de crédito (conta garantida, cheque especial, etc): necessário contrato e eventuais aditivos, mapa de débito informado pelo banco (caso exista) e informação sobre se, quando e quanto a empresa utilizou dos recursos postos a disposição.

2. Operações com crédito efetivamente posto a disposição (depositado na conta corrente ou efetivamente entregue a terceiros): necessário contrato e eventuais aditivos, mapa de débito informado pelo (caso exista) e histórico das parcelas já efetivamente pagas (data e valor).

Eduardo Lemos

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