Passo a passo como gerar DARF aluguel para não residentes

Eis passo a passo de como gerar o DARF referente a IR sobre aluguel recebido no Brasil

Fonte: Eduardo Lemos & Equipe

Para imprimir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) referente ao aluguel recebido por um não residente fiscal no Brasil, você deve utilizar o programa Sicalc Web da Receita Federal. O imposto tem uma alíquota fixa de 15% sobre o valor do aluguel. 

Passo a passo para emitir o DARF:

1. Acesse o Sicalc Web: Vá ao site da Receita Federal e procure pelo serviço Sicalc Web. Você pode acessá-lo diretamente através do link do Sicalc Web (clique aqui).

2. Selecione a opção: Escolha a opção para preenchimento online (geralmente "Preenchimento Rápido" em "Geração e impressão do DARF").

3. Informe os dados:

   • Código da Receita: O código específico para Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre aluguéis e arrendamentos pagos a não residentes é o 9478 ("9478 - 01 - DI - a partir de 17/01/2002 - IRRF - Aluguel e Arrendamento - Residentes no Exterior - IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO/RESIDENTES NO EXTERIOR").

   • Período de Apuração (PA): Corresponde à data do recebimento do aluguel (mês e ano).

   • Data de Vencimento: O vencimento do imposto é na mesma data do recebimento do aluguel (fato gerador). Atrasos geram multas e juros.

   • Valor Principal: Informe o valor total do aluguel recebido.

4. Cálculo e Emissão: O próprio sistema calculará o valor do imposto (15% do valor principal).

5. Preencha seus dados: Informe os dados do responsável pelo recolhimento (que pode ser o locatário ou o procurador residente no Brasil). O DARF será emitido em nome do responsável pelo pagamento, mas deve identificar o beneficiário (o não residente) em outras declarações, como a DIRF.

6. Imprima e pague: Gere o documento e imprima a guia para pagamento em qualquer banco ou via internet banking.