Sou MEI. Devo declarar Imposto de Renda?

Uma dúvida recorrente para quem é Microempreendedor Individual (MEI) é se necessita realizar declaração anual de imposto de renda e se paga algum imposto sobre valores recebidos como MEI. A resposta é talvez.

O MEI é um tipo de pessoa jurídica que não tem obrigação de manter contabilidade regular (balanços, balancetes, DRE, etc) e justamente por essa facilitação deve separar manualmente qual o seu lucro bruto e, dentro desse lucro bruto, qual parcela é isenta de imposto de renda e qual parcela é tributável. Mas calma, não é nenhuma coisa de outro mundo. Vamos lá:

1 - A primeira coisa a fazer é descobrir qual foi a receita bruta no ano. Basta somar os recebimentos observado, claro, o teto de faturamento para MEI (atualmente em R$ 81.000,00);

2 - Agora vamos encontrar o Lucro Bruto. Para isso você deve diminuir da Receita Bruta (item 01 acima) todas as despesas comprovadas inerentes aos seus serviços desenvolvidos por seu negócio (luz, aluguel, a guia DAS, etc). Isso resultará em seu "Lucro Bruto". Mas atenção! Somente pode considerar despesas efetivadas para desenvolvimento de seu negócio e que sejam baseadas em documentos oficiais e legítimos.

3 - Essa parte é importante. Vamos descobrir qual a sua "parcela isenta" de lucro. Essa tal de "parcela isenta" é referente ao percentual de lucro arbitrado pela Receita Federal para cada tipo de negócio da seguinte forma: 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga. 16% da receita bruta para transporte de passageiros. 32% da receita bruta para serviços em geral.

A conta é simples: Basta multiplicar a receita bruta no ano (vide item 01 acima) pelo percentual correspondente a sua atividade. Guarde esse número pois esse valor é o lucro do MEI que não pagará imposto de renda e deve ser declarado no rol de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" (clique aqui e saiba como fazer).

4 - Agora ficou fácil! Já sabemos qual a parcela de lucro isento de imposto (vide item 03 acima) e precisamos descobrir qual a parcela tributável. Basta diminuir o Lucro Bruto (vide item 02 acima) do Lucro "parcela isenta" (vide item 03 acima). A diferença, se positiva, é renda tributável e deverá ser informada no rol de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" como se tivesse sido paga pelo nome e CNPJ do MEI.

Vamos a um exemplo prático?

MEI PRESTADOR DE SERVIÇOS (32%)

RECEITA BRUTA NO ANO: R$ 70.000,00

DESPESAS OFICIAIS NO ANO: R$ 15.000,00

LUCRO BRUTO NO ANO: R$ 55.000,00 (R$ 70.000,00 - R$ 15.000,00)

LUCRO ISENTO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA: R$ 22.400,00 (R$ 70.000,00 X 32%)

LUCRO TRIBUTÁVEL PARA IMPOSTO DE RENDA: R$ 32.600,00 (R$ 55.000,00 - R$ 22.400,00)