Médicos e dentistas terão aplicativo da Receita Federal para informar pagamentos de pacientes

Ferramenta deverá ser usada por demais profissionais de saúde também. Opcional este ano, será obrigatória a partir de 2025. Recibo digitalizado reduzirá malha fina, prevê fisco

Fonte: Jornal o Globo

A Receita Federal vai lançar neste mês um aplicativo para médicos e demais profissionais da saúde declararem gastos com saúde dos clientes atendidos. A novidade foi batizada de Receita Saúde, com a perspectiva de reduzir a incidência de contribuintes na malha fina. Em 2023, erros sobre despesas médicas estiveram presentes em cerca de 50% do número de pessoas que caíram na malha fina.

Agora, médicos (das diversas especialidades), dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos poderão acessar o aplicativo oficial (disponível para Android e iOS) e, em uma aba específica, anexar os dados de cada consulta realizada com os clientes, incluindo o valor do atendimento, por exemplo.

Com as informações, o aplicativo vai gerar um recibo digitalizado, já funcionando para alimentar a base do modelo pré-preenchido da declaração do Imposto de Renda e também como comprovação para os clientes deduzirem as despesas médicas.

Este ano, a adesão é voluntária e valerá para as declarações em 2025. O aplicativo, porém, passará a ser obrigatório a partir do ano que vem, sendo aplicado nas declarações de ajuste do ano seguinte.

O Receita Saúde valerá apenas para os profissionais liberais que atuam como pessoas físicas. Os profissionais pessoas jurídicas já utilizam a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).

Os técnicos da Receita avaliam que a nova ferramenta terá um papel de “fiscalização e conformidade”. Hoje, os clientes recebem o recibo em papel.

Perda de comprovantes

Uma das dificuldades na hora de declarar é que não há uma padronização nos documentos, o que implica casos de recibos com informações incompletas. Além disso, o índice de perda desses comprovantes médicos é considerado alto.

— Para o paciente, a facilidade é que não precisa mais guardar cópias ou canhotos de recibos emitidos. Para o profissional, diminui o risco de ele próprio cair na malha ou ser convocado para comprovar se fez a consulta ou não, caso o cliente dele caia na malha — avalia a subsecretária de Fiscalização do Ministério da Fazenda, Andrea Costa Chaves.

Espaço publicitário:

O documento que vai ser emitido por essa funcionalidade atende a todos os requisitos legais, inclusive como comprovante de despesa médica dedutível dentro da lei. Os clientes vão poder consultar os documentos dentro do aplicativo da Receita.

É necessário ter uma conta gov.br, com nível ouro ou prata. Inicialmente, o Receita Saúde só funcionará na versão para o aplicativo. Uma versão para computador está sendo avaliada.

As informações declaradas no Receita Saúde também serão vinculadas diretamente à base de dados do carnê-leão, facilitando a apuração do tributo.

A lista de profissionais que poderão fazer uso da funcionalidade foi constituída com base no que hoje é possível deduzir na declaração do IR, em termos de despesas médicas. São aqueles devidamente credenciados, com uma situação ativa no Conselho Profissional.

— A medida facilitará a organização e a declaração desses gastos, minimizando erros e inconsistências que, até então, poderiam resultar na rejeição das despesas por parte do órgão. É processo mais direto e menos suscetível a perdas e falhas — cita João Henrique Gasparino, advogado tributarista, sócio do Grupo Nimbus.