1. Manual de Lançamentos para declaração de valores recebidos em ações judiciais no Programa IRPF (principalmente em processos trabalhistas)

Clique aqui e assista a vídeo gravado por Eduardo Lemos explicando o que é o Manual de Lançamentos e seus benefícios a Advogados e Contribuintes.

Serve para quem?
Qualquer pessoa que recebeu valores em ações judiciais e que precisará declarar esses valores na Declaração de IRPF, principalmente pessoas que tiveram imposto de renda retido/recolhido na fonte no processo.
Quanto custa?
[1] Análise de processo judicial e construção de Manual de Lançamentos relativo a recebimento judicial integral em apenas 1(um) ano calendário (Ex: você recebeu integralmente os valores do processo em apenas um ano): R$ 700,00 a vista (transferência bancária ou PIX) ou R$ 750,00 em até 3x sem juros nos cartões de crédito. O link para pagamento via cartão de crédito seguirá com o Contrato de Serviço.
[2] Análise de processo judicial e construção de Manual de Lançamentos relativo a recebimento judicial em 2(dois) ou mais anos calendários diferentes (ex: o contribuinte recebe uma parte do processo em 2021 e o restante em 2022): Valor relativo ao serviço [1] acima + R$ 150,00 por cada ano calendário a mais. Observação: é necessário construir um Manual para cada ano calendário recebido.
Quando contratar? 
Imediatamente após receber algum valor em um processo. Isso é muito importante. A maioria dos contribuintes deixa para pensar nisso somente durante o apertado prazo de entrega da declaração de IRPF e isso causa inúmeros problemas. Sem falar que o Manual de Lançamentos auxilia na constatação de problemas que somente podem ser sanados no ano calendário do recebimento do crédito, ou seja, contratar o Manual logo após receber valores é ter muito mais SEGURANÇA!
O que é? 
Compreende análise do processo judicial, confecção dos cálculos cabíveis e construção de um Manual de Lançamentos que indica de forma clara (com imagens e indicando qual a fonte no processo ou legislação) que valor deve ser lançado em cada um dos campos do programa de IRPF e por qual motivo (matemático/legal/técnico). Em posse desse Manual de Lançamentos o Contribuinte ou alguém de sua confiança irá realizar os lançamentos adequados no programa de Declaração de IRPF. Caso o Contribuinte já esteja em malha fiscal relacionada a recebimentos em ações judiciais procedemos ainda análise dos motivos da malha fiscal indicando se procedem ou não e dando sugestões de como fazer  a defesa (quais documentos e/ou informações enviar para a Receita Federal). 
O que inclui?
Manual de Lançamentos indicando exatamente que valor deve ser lançado em cada um dos campos da Declaração IRPF. Cada campo da Declaração IRPF é analisado em um anexo do Manual onde demonstramos o valor que deve ser considerado e os motivos matemáticos, legislação aplicável inclusive com imagens/prints do processo judicial analisado. O manual é desenvolvido de uma forma que o próprio Contribuinte faça os lançamentos no programa de IRPF de forma fácil e intuitiva e que ele próprio faça sua defesa caso fique em malha fiscal (pois o Manual já diz exatamente que documentos devem ser enviados à Receita Federal).
O que não inclui?
Defesa de malha fiscal pelo e-defesa (envio de documentos para a Receita Federal). Esse serviço é vendido a parte (vide Serviço 06 abaixo) haja vista que não são todos os Contribuintes que ficam em Malha Fiscal.
Como contratar e pagar? 
Segue passo a passo:
1. Enviar e-mail para eduardo.lemos@qualicont.com.br ou Whatsapp (clique aqui) indicando interesse na contratação do serviço. Indicar qual serviço quer contratar, qual a opção de pagamento (a vista ou parcelado) e informar dados para confecção do Contrato de Serviço (nome completo, CPF e endereço completo com CEP e número do processo judicial).
- Enviar por e-mail cópia dos documentos necessários para análise e confecção do Manual (vide próximo tópico).
Quais documentos são necessários? 
Na maioria dos casos os documentos necessários para construção do Manual de Lançamentos são: cópia integral do processo judicial recebido e nota fiscal dos honorários advocatícios contratuais pagos. Caso você não tenha cópia integral do processo e/ou não tenha mais acesso a seu advogado(a) veja abaixo o serviço que prestamos de download e disponibilização de processos eletrônicos (vide abaixo).