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Inteligência artificial começa a ser testada pela Justiça do RS e escreve projeto de lei

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul inicia, nesta quinta-feira (30), período de avaliações do uso de software de inteligência artificial generativa integrado ao Sistema de Peticionamento Eletrônico. Com a ferramenta, é esperado um aumento na precisão e celeridade das tramitações de processos judiciais.


Fonte: G1


O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul inicia, nesta quinta-feira (30), a fase experimental de uma ferramenta de inteligência artificial generativa, idealizada para ajudar juízes a analisar autos de processos, sugerindo uma redação automática de relatórios para aproveitamento nas sentenças e decisões proferidas.


A tecnologia está integrada ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (Eproc) do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), usado para incluir documentos, iniciar e consultar processos judiciais.



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De acordo com informações da Justiça Estadual, também é esperado do sistema "a correção gramatical de excelência, o que facilita a revisão de minutas", destaca o TJRS.

Pensado conjuntamente pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS, o projeto usa inteligência artificial generativa, com capacidade de gerar dados originais e ser aprimorada a partir de uso contínuo, e prevê aumentar a precisão e a velocidade das tramitações de processos.

O foco está em ações como "tramitação ágil, resumos e transcrições de documentos e distribuição das ações". O projeto foi realizado pela equipe técnica da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS em conjunto com a Microsoft, através da tecnologia do ChatGPT privado (OpenAI Services). Eproc vai funcionar em nuvem Conforme o relatório apresentado na última quarta-feira (29), o Eproc utilizado pelo Judiciário gaúcho passará também a funcionar em nuvem. Ele foi aprovado nos testes que analisaram a viabilidade técnica desta infraestrutura e sua performance.

"Estamos muito felizes com este resultado da prova de conceito demostrando que o Eproc está pronto para atuar em nuvem", afirmou o desembargador Alberto Delgado Neto, do TJRS.

A avaliação foi realizada por 28 profissionais ligados à área da inovação tecnológica, sendo 18 ligados ao TJRS e 10 vinculados à empresa Amazon Web Services, que participaram do processo avaliativo de maneira voluntária.


Lei escrita por inteligência artificial


O projeto de lei apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água caso o objeto seja furtado. Na ocasião, o texto foi totalmente redigido pela ferramenta ChatGPT, da empresa Open AI.


A "autoria" do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada.


O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), avaliou a forma como o projeto foi redigido como "perigoso" - e ressaltou que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.

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