Portaria de 24.Dez.2019 altera cronograma do eSocial

27 Dec 2019

 

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial. Fique de olho nas mudanças:

 

Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

  • 08/09/2020 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - já implantados

  • 08/01/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

  • Eventos de tabela e não periódicos - já implantados

  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) - S-1200 a S-1299:

      • 08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3

      • 08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7

      • 09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas

  • 08/07/2021 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240 

Grupo 4 - Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais

  • 08/09/2020 - Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010

  • 09/11/2020 - Eventos não periódicos S-2190 a S-2420

  • 08/03/2021 - Evento de tabela S-1010

  • 10/05/2021 - Eventos periódicos - S-1200 a S-1299

  • 10/01/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 5 - Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico

  • 08/07/2022 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 6 - Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos - cronograma a ser estabelecido em ato específico

  • 09/01/2023 - Eventos de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

  •  

     

     

    Lembrando que a empresa INTERÁBIL Contabilidade conta com serviços específicos para ajudar seus clientes no desafio da implantação do eSocial (principalmente nos eventos relacionados a SST-Saúde e Segurança do Trabalho). Saiba mais em https://www.projetosinterabil.com/esocial

     

     

     

     

     

     

     

     

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